Este documento é obrigatório se você utilizar os serviços de uma agência para vender imóveis. Ele formalizará sua relação com o agente especificando o escopo de sua atuação: avaliação do imóvel, medição, diagnóstico, redação do anúncio, visitas ao imóvel, filtragem de compradores, suporte à negociação, acompanhamento até a assinatura da escritura autêntica no cartório. A lei Hoguet foi reforçada pela lei Alur de abril de 2017.

As novas regras visam modernizar as profissões imobiliárias impondo padrões de status, remuneração e treinamento. Além das condições formais de exercício, a profissão de corretor de imobiliária assenta em dois pilares: A obrigação de fornecer informações: recolher todas as informações que possam dificultar a venda ou influenciar o consentimento das partes
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Dever de aconselhar: cumprir este dever quando a transação parecer arriscada ou a validade incerta (informar os compradores sobre defeitos aparentes no imóvel vendido). O agente de imobiliária deve, portanto, verificar se a área declarada pelo vendedor está correta e anexar o dossiê de diagnóstico técnico ao contrato preliminar. Em caso de violação, poderá haver responsabilidade. Por fim, a remuneração do agente, denominada honorários, deve constar do mandato e só será adquirida após a concretização da transação, com a assinatura da escritura de compra e venda.

Não recorrer a um profissional para vender sua casa significa abrir mão de todas essas garantias e proteções. A menos que você tenha todo o conhecimento necessário para tomar as decisões certas, é melhor confiar seu projeto nas mãos de um especialista que, assim como você, tem todo o interesse em vender o imóvel pelo preço certo o mais rápido possível.